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Ação Penal - Procedimento Sumário — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJRS 50079173620228210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de CamaquãGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 120aa48a9122fede02081b64b2701a89824701426f47b13765f66740b40372f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-09-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-03-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-03-31 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-05-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-09-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-01-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-01-25 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T21:00:50.880175527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-09-05T09:50:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 120aa48a9122fede02081b64b2701a89824701426f47b13765f66740b40372f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-05 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Recebimento (TPU 132)
2024-01-25
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2024-01-25
Remessa (TPU 123)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Mandado (TPU 985)
2023-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Petição (TPU 85)
2023-05-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T16:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2023-09-05T12:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2023-09-04T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2023-05-18T21:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-04-17T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-04-14T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-03-31T16:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-09-05T14:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-09-05T09:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  10. 2024-02-21T14:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-01-25T18:44:36.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  12. 2023-09-04T16:34:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2023-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-04-28T17:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-04-28T17:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-03-31T17:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-03-31T17:34:07.000Z — Denúncia (TPU 402)
  19. 2022-09-13T17:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.