TJBA — 07692244420158050001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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