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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000090320125030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 603d629f4f634aba9e777205267e844fafb0162da37f726afbe46886413ed63b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090320125030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 603d629f4f634aba9e777205267e844fafb0162da37f726afbe46886413ed63b. SHA-256 do comentário: 587b6a4f619f4c1eaf625f5b196872753b03e66117193bec6190147eadf1e703.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 603d629f4f634aba9e777205267e844fafb0162da37f726afbe46886413ed63b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2014-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2016-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2016-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:35.554487042Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 603d629f4f634aba9e777205267e844fafb0162da37f726afbe46886413ed63b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2016-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-12
Recebimento (TPU 977)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Recebimento (TPU 977)
2015-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.