TJBA — 07931640920138050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d765bb28f9335a0737ea252c4af3fd46cf6cdd0789cbd67a14614c1a269d145

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-08-19T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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12. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2019-10-31T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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14. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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