Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00045698520158060160

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dfb6ea7b73b3dbc6d7471ee2abe3d63f7fe798a6d813ec22cae3adb64c622f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045698520158060160 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5dfb6ea7b73b3dbc6d7471ee2abe3d63f7fe798a6d813ec22cae3adb64c622f9. SHA-256 do comentário: fef6df5af4b361bc9015ebab6d07eb35d4e64444f6730a785aa1f1aa9f57c3ec.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 5dfb6ea7b73b3dbc6d7471ee2abe3d63f7fe798a6d813ec22cae3adb64c622f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 5dfb6ea7b73b3dbc6d7471ee2abe3d63f7fe798a6d813ec22cae3adb64c622f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2024-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2025-01-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2025-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-07-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-07-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2025-07-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-08-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:32.769825435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dfb6ea7b73b3dbc6d7471ee2abe3d63f7fe798a6d813ec22cae3adb64c622f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Mandado (TPU 985)
2025-08-25
Mandado (TPU 106)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Mandado (TPU 985)
2025-07-30
Mandado (TPU 985)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-28
Conclusão (TPU 51)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-08-25T10:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-09-17T17:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-07-30T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2025-01-28T09:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-09-10T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2025-01-28T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-09-12T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-07-30T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2025-01-27T08:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-01-25T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-08-25T10:52:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  13. 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-06-17T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-08-31T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-01-24T16:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-23T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2023-03-13T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-08-19T08:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-12-04T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-11T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-06-28T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-11-09T11:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-08-02T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-01-09T16:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-01-10T15:22:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2025-07-30T17:35:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2016-06-17T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-01T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-14T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-02-11T16:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-02-28T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2024-05-07T13:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-01-19T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-11T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-21T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-11-05T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2022-07-05T16:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-09-15T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-01-15T13:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.