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TJPE — 00000018920238172730

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fd52cc4ee4b600a7c08ba93e4ff204c75540d9f548afb41f2db91883cea563b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08: Petição (TPU 85)
2024-04-03: Definitivo (TPU 246)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01: Petição (TPU 85)
2024-03-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-20: Recebimento (TPU 132)
2024-03-20: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-03-20: Recebimento (TPU 132)
2024-03-20: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2024-03-20: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-03-20: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-08T21:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-04-03T09:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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2024-04-02T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-01T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-03-20T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T08:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
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2024-03-15T16:37:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-30T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
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2023-10-26T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-10-15T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-08-17T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
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2023-01-01T17:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2024-03-20T09:17:41.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
```

2024-03-20T08:33:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2024-03-20T08:33:26.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
```

2024-04-03T09:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2024-03-20T09:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2024-03-20T08:34:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
```

2024-03-20T08:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
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2024-03-20T08:33:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
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2024-03-15T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
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2023-10-26T18:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
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2023-10-26T18:05:22.000Z — Força maior (TPU 275)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-08-17T13:14:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7417",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00177921820168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-13 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJDFT — 00070647820178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
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- Tribunal: TJPE / TJGO
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TJPI — 00000031120148180026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-02 · 2 referência(s) em comum
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