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TRE-SC — 06000076020246240054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e053fea2f5ced0734a5cc4fa50b504a112d3f3b747c819af24036c4f85bc4f4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-27
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T17:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-02-19T15:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-02-23T09:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-23T18:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-02-26T07:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-02-29T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-29T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-03-05T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-05T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-03-05T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-03-05T16:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-02-16T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-02-16T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-02-23T08:08:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-02-23T08:09:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-02-23T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-02-27T17:53:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-02-27T17:53:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-02-28T08:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-02-28T08:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-03-05T16:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-03-05T16:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.