Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000047220135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ce207689d4d7c29a0c3beb85575b5de26144c44b2ef40618a3eab76e70c755

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: b4ce207689d4d7c29a0c3beb85575b5de26144c44b2ef40618a3eab76e70c755
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: b4ce207689d4d7c29a0c3beb85575b5de26144c44b2ef40618a3eab76e70c755
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2014-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:33.943118025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4ce207689d4d7c29a0c3beb85575b5de26144c44b2ef40618a3eab76e70c755

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2014-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-14
Recebimento (TPU 977)
2014-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-05
Conclusão (TPU 51)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Conclusão (TPU 51)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Equiparação Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.