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TJMG — 10673707820198130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10857fe1cf143c4c0cd386653e026bd7119dc92ea029a708005987e5953cf2eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-21 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-12: Documento (TPU 581)
2021-10-20: Recebimento (TPU 132)
2021-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-18: Remessa (TPU 123)
2021-10-15: Recebimento (TPU 132)
2021-09-23: Remessa (TPU 123)
2021-08-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-25: Publicação (TPU 92)
2021-08-25: Publicação (TPU 92)
2021-08-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-24: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Ver outros registros do assunto TPU 10288

Movimentações públicas

2021-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2021-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-08-27T13:21:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2022-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011321220258230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011312720258230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011304220258230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51704946320218130024 — Recurso Especial · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50052442020184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
STJ — 00003832820148260053 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJMG — 51552489520198130024 — Recurso Especial · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 51537601320168130024 — Recurso Especial · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum

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