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TRF4 — 50123588520144047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db4be3ad7d99e1ba0d9e8fe5531503575dd455958578a92874fff010e69883e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2017-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-16: Petição (TPU 85)
2017-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-11-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-24: Confirmada (TPU 12266)
2016-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-18: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-08: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Ver outros registros do assunto TPU 10166

Movimentações públicas

2017-02-16T18:20:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-01-31T01:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-22T01:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-12T01:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-09-08T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-09-08T16:07:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-07-29T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-07-29T14:10:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-07-07T15:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-07-06T01:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-07-04T11:32:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-14T12:22:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-02T08:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-15T19:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-03-17T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-03-11T16:42:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-26T14:17:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-02-01T16:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-01-29T15:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-22T16:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-04-22T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-09T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-12T03:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-02-09T11:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2015-02-09T11:03:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-27T01:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-12-26T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-12-26T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-09-11T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2014-09-05T09:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-09-04T16:39:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-13T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-08T01:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-26T01:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-06-02T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2014-05-30T18:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-02-16T18:23:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-11-22T15:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-11-22T15:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-10-14T17:21:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2016-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-09-08T16:19:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2016-08-18T09:08:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-08-08T17:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-08-08T16:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-07-08T18:06:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-07-08T18:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-06-15T18:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2016-06-15T18:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-06-15T18:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-06-15T17:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2016-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-04-13T15:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2016-04-13T15:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-04-13T14:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-02-29T12:42:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-02-26T17:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2015-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-12-01T10:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2015-11-25T10:45:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-03-27T18:31:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2015-03-27T18:31:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2015-03-13T17:44:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-11-25T14:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-11-25T14:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2014-11-20T18:08:26.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2014-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-08-18T17:16:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-08-18T17:16:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-06-03T14:18:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-06-03T14:18:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-06-03T14:17:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2014-06-03T10:48:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000595120194013817 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000623420084013803 — Execução Fiscal · 2008-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000615220184013818 — Execução Fiscal · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF4 — 50613264420124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50451139420114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50156512920104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF3 — 00012899320174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00002144420194013303 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 24ª - Salvador

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