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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJBA 01668852520198050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLISGrau: JEData Ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caa3a39c9b7de4a73d52d785ce12e04684398f82df64e0a9ca581a6fc2ccc9bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-27 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-28 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-21T23:35:46.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190927103348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caa3a39c9b7de4a73d52d785ce12e04684398f82df64e0a9ca581a6fc2ccc9bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-27 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Remessa (TPU 123)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-27T10:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51756",
    "nome": "COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS"
  }
}
  2. 2019-09-27T10:34:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  3. 2019-09-27T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  4. 2019-09-27T10:58:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  5. 2019-09-27T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  6. 2019-09-27T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  7. 2019-10-08T01:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  8. 2019-11-29T12:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  9. 2019-12-10T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  10. 2019-12-10T12:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  11. 2020-03-12T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  12. 2020-11-18T17:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  13. 2019-09-28T10:33:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51756",
    "nome": "COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS"
  }
}
  14. 2019-10-26T08:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  15. 2020-03-12T16:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  16. 2019-09-27T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51756",
    "nome": "COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS"
  }
}
  17. 2019-09-27T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  18. 2019-09-27T11:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  19. 2019-12-10T09:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  20. 2019-12-10T09:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  21. 2019-12-10T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}
  22. 2020-01-30T15:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.