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TRF4 — 00041893719994047201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30db5fdc5b1a00a89186bb7b00e94b0d3c56010dc9bd0e5a65cee75e15c9fdd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-29 a 2019-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-25: Recebimento (TPU 977)
2019-09-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-08: Remessa (TPU 123)
2019-07-08: Recebimento (TPU 977)
2019-04-02: Remessa (TPU 123)
2019-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2018-01-15: Petição (TPU 85)
2018-01-09: Recebimento (TPU 977)
2017-11-16: Remessa (TPU 123)
2017-10-30: Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Obrigação Acessória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-08T14:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-02T15:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-01-15T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2017-11-16T16:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-24T12:45:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-07-10T14:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2015-06-22T13:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2015-05-29T13:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-05-25T13:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-05-20T11:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-05-20T11:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-20T11:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-05-07T16:36:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-09-07T10:28:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2005-10-17T15:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2008-07-16T02:20:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2005-08-15T12:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2004-09-03T15:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-08-25T17:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-06-28T12:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2003-09-11T15:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2003-05-30T12:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-12-12T16:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ]
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2002-11-08T19:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2002-11-07T17:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2002-08-23T09:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-08-13T16:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2000-07-06T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2000-06-08T12:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2000-03-22T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2000-02-18T13:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2000-01-20T16:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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1999-07-29T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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2019-09-25T14:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-25T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2019-07-08T17:59:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2019-02-18T13:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-22T17:11:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2018-01-22T17:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 12465407920128130024 — Recurso Especial · 2019-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 12432999720128130024 — Recurso Especial · 2017-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 08478562720148130024 — Recurso Especial · 2018-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50170414620154047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-10-17 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50137114620124047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-11-12 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00027760820074047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-06-19 · 2 referência(s) em comum
TJPA — 00001740320098140301 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
TJES — 00000057119988080041 — Execução Fiscal · 1998-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY

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