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TRF3 — 00163506020084036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb5084722f2afdec5b4b9bbb42d3d02d0c94d98fdb0be165a629c539f2054b74

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2008-11-17T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-11-24T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-07T17:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-10T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2010-04-27T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2010-04-29T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-01T16:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-30T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-06T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-04-24T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-24T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-04-26T17:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-30T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-31T09:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2013-06-05T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-06-10T09:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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2014-06-24T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-28T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-27T15:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2017-03-08T16:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-04-19T11:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2017-08-16T16:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2017-08-17T11:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2017-11-29T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "12494",
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  }
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2018-03-01T13:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2018-03-20T16:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2009-06-25T16:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-11T18:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-20T10:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-29T10:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-31T10:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-10T12:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-06-26T16:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2015-06-11T11:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-02-12T12:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-06-23T16:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-05-19T10:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-08-25T11:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-12-01T10:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-03-23T12:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2009-07-17T17:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-19T16:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-05T16:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-08T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-04-16T13:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-10-22T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-06-03T11:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-05-27T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2015-12-07T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-04-25T17:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-10-26T16:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-08-14T17:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-09-01T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-02-26T17:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-22T16:01:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-04-02T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-08-31T14:29:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF3 — 03108961319954036102 — Execução Fiscal · 1995-08-15 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00016062420044059999 — Apelação Cível · 2021-08-28 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000046020134025118 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-18 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00058974520044036112 — Execução Fiscal · 2004-08-26 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 12081756219974036112 — Execução Fiscal · 1997-12-16 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000502520194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000511619684013800 — Execução Fiscal · 1968-06-20 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002157020174013506 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum

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Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada