TRF4 — 50082047020134047201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c47854933541321ee126e126fff829ade586f031f9bfcd4d1ac10eacb690df77

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Compensação

Movimentações públicas

  1. 2021-08-06T14:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-09-05T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-09-05T13:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-07-11T13:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-06-15T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-06-11T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-06-08T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-05-16T13:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-07-20T11:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2017-07-20T01:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-06-29T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-06-12T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-06-10T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-04-19T17:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-04-05T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-03-28T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-03-24T16:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-03-04T15:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-01-13T16:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-12-27T13:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-12-19T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-12-06T12:55:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  23. 2016-12-05T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2016-11-28T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-11-18T18:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2016-04-18T16:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2016-04-15T11:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-03-28T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-03-02T01:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-02-02T17:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2016-01-27T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-11-23T17:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  33. 2015-10-20T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      }
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  34. 2015-10-19T21:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  35. 2015-10-14T01:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-08-31T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-08-19T15:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-07-23T14:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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      ]
    }
  39. 2015-07-10T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  40. 2015-06-22T13:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  41. 2015-05-11T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  42. 2015-03-02T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
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    }
  43. 2015-02-24T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  44. 2015-02-12T09:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2015-01-28T13:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2015-01-21T19:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2014-12-19T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  48. 2014-12-17T18:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2014-11-19T09:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2014-11-18T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2014-10-01T13:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2014-10-01T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2014-09-24T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  54. 2014-09-22T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  55. 2014-07-17T18:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  56. 2014-06-11T17:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2014-06-05T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  58. 2014-06-03T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2014-06-03T14:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2014-06-02T18:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2014-05-19T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  62. 2014-05-12T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2014-04-15T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2014-04-10T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  65. 2014-02-17T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2014-02-14T13:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2013-12-13T16:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  68. 2013-12-02T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2013-11-05T14:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2013-11-05T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2013-09-26T13:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  72. 2013-09-18T18:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  73. 2013-09-13T11:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2013-08-20T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  75. 2013-08-05T14:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  76. 2018-07-13T16:06:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  77. 2018-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2018-06-29T12:41:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  79. 2018-06-29T12:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  80. 2018-06-29T12:39:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  81. 2018-06-29T12:37:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  82. 2018-06-18T12:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  83. 2018-06-15T15:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2018-06-13T13:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  85. 2018-06-13T13:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  86. 2018-06-13T13:21:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  87. 2018-06-11T13:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  88. 2018-05-15T09:57:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2018-05-14T16:34:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  90. 2018-05-14T16:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  91. 2018-05-14T16:31:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  92. 2017-07-20T11:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  93. 2017-06-29T11:38:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2017-06-27T11:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2017-06-26T17:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  96. 2017-06-26T17:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  97. 2017-06-26T17:09:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  98. 2017-05-25T09:41:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2017-05-24T14:38:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  100. 2017-05-24T14:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  101. 2017-05-23T14:01:48.000Z — Paga (TPU 12176)
  102. 2017-05-23T13:43:04.000Z — Paga (TPU 12176)
  103. 2017-04-20T09:47:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  104. 2017-04-06T09:39:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  105. 2017-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2017-03-20T12:17:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2017-03-20T11:52:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2017-03-17T14:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  109. 2017-03-17T14:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  110. 2017-03-17T14:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  111. 2017-03-17T14:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  112. 2016-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2016-12-06T13:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  114. 2016-12-05T15:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  115. 2016-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2016-11-21T09:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  117. 2016-11-18T18:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  118. 2016-11-18T18:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  119. 2016-11-15T17:15:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2016-03-31T09:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2016-03-30T17:09:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  122. 2016-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  123. 2016-02-15T09:36:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2016-02-12T13:44:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  125. 2016-02-12T13:44:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  126. 2016-02-12T13:44:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  127. 2015-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  128. 2015-11-17T09:21:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  129. 2015-11-16T15:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  130. 2015-11-16T15:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  131. 2015-11-16T15:02:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  132. 2015-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  133. 2015-09-30T09:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  134. 2015-09-29T18:30:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  135. 2015-09-29T18:30:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  136. 2015-09-29T16:53:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  137. 2015-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  138. 2015-07-31T12:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  139. 2015-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  140. 2015-07-02T08:42:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  141. 2015-07-01T17:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  142. 2015-07-01T17:14:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  143. 2015-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  144. 2015-05-08T16:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  145. 2015-05-08T13:40:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  146. 2015-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  147. 2015-02-05T10:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  148. 2015-02-04T18:18:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  149. 2015-02-04T18:18:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  150. 2015-01-27T12:50:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  151. 2015-01-20T16:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  152. 2015-01-15T15:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  153. 2014-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  154. 2014-11-25T18:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  155. 2014-10-16T07:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  156. 2014-10-06T18:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  157. 2014-09-29T17:41:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  158. 2014-09-25T13:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  159. 2014-07-22T21:59:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  160. 2014-06-11T17:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  161. 2014-06-10T15:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  162. 2014-06-09T14:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  163. 2014-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  164. 2014-05-14T09:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  165. 2014-05-13T11:48:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  166. 2014-05-13T11:48:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  167. 2014-04-30T08:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  168. 2014-04-22T11:54:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  169. 2014-02-14T13:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  170. 2014-02-12T09:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  171. 2014-02-11T18:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  172. 2014-02-11T18:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  173. 2014-02-11T17:46:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  174. 2013-11-20T09:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  175. 2013-11-19T12:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  176. 2013-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  177. 2013-09-26T13:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  178. 2013-09-26T13:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  179. 2013-09-06T09:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  180. 2013-09-05T17:15:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  181. 2013-08-27T15:08:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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