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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00000162220258120016

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 033f5790cc9ab9077390ce03b41d8fe30e4e066e8b6403edffc69761723c0dc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 033f5790cc9ab9077390ce03b41d8fe30e4e066e8b6403edffc69761723c0dc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-01-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-02-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:34:38.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250114180256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 033f5790cc9ab9077390ce03b41d8fe30e4e066e8b6403edffc69761723c0dc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-19
Apensamento (TPU 135)
2025-01-22
Definitivo (TPU 246)
2025-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-21
Documento (TPU 581)
2025-01-21
Documento (TPU 581)
2025-01-16
Recebimento (TPU 132)
2025-01-16
Documento (TPU 581)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Recebimento (TPU 132)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T18:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-14T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-14T18:22:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-14T18:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-15T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-15T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-15T14:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  8. 2025-01-15T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-16T17:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-21T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2025-01-21T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  12. 2025-01-15T09:07:28.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-01-15T14:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-15T14:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  15. 2025-01-14T18:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-14T18:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-14T18:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-15T09:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-15T14:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-15T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  21. 2025-01-15T14:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2025-01-15T15:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2025-01-16T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2025-01-22T12:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  25. 2025-01-22T12:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2025-02-19T10:11:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2025-02-19T10:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17975",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.