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TJRR — 08006470520238230045

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f2331195e8ad58c7e8ffd2d5ca19847b1808072918820d8985e0669574686c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02: Definitivo (TPU 246)
2023-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-04: Recebimento (TPU 132)
2023-07-04: Documento (TPU 581)
2023-07-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Remessa (TPU 123)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22: Recebimento (TPU 132)
2023-05-22: Recebimento (TPU 132)
2023-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-28T09:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T12:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-05-18T12:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T14:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T15:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-04-28T09:44:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-28T09:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-04-28T09:44:28.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2023-04-28T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-28T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-05-04T10:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-12T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-15T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-15T15:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-15T15:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-16T14:48:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-18T21:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-22T11:38:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "codigo": "2783",
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2023-07-03T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-07-04T08:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T09:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T12:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-04-28T12:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-04T10:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-04T10:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-05-10T09:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2023-05-16T14:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-05-18T11:06:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-19T16:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-21T20:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-22T08:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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2023-05-22T11:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-05-22T15:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-07-03T15:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2023-07-04T08:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002011520188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJAP — 00027761920228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMG — 00062504120188130338 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000143820268160038 — Inquérito Policial · 2026-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
STJ — 00004087220248030007 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004043320178260559 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJES — 00001472520228080012 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA

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