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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00400126120158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00400126120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7. SHA-256 do comentário: 035e50a81a50d56440e147adab0e0e0d547afcfc58a063e7704b5ddc4135f35a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2016-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2016-06-28 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-02 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-11-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:39:49.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6328ac1ea5f059512b8764068aed5416a3ebb4e3764d08d66c9b14bfb31fbf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Documento (TPU 581)
2018-10-23
Documento (TPU 581)
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-04T08:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-08T09:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2016-08-08T09:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-02T09:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2016-06-28T09:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-02-02T07:59:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2019-08-08T08:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-25T13:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-24T01:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-23T17:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-23T16:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-23T14:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-12T07:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-05T10:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-18T12:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-11T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-11T08:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-05T08:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-26T16:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-16T10:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-26T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-04T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-07-30T12:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-12-07T09:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-10-24T14:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-10-23T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-23T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-23T14:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-10-22T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-04T06:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-09-27T20:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-09-12T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-12T09:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-11T08:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-06T10:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-09-04T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-09-03T08:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-08-27T12:20:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8358",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  39. 2016-11-16T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-26T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.