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TRE-MG — 06000014220236130071

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 71ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1ab11fd03a0ebce28bc2d9cfbd6ff892973afc88c27e0c7b43e645336a6b4b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Definitivo (TPU 246)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Petição (TPU 85)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-13T11:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2023-01-24T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15739",
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  3. 2023-09-14T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-16T19:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  5. 2023-01-13T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  6. 2023-01-24T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  7. 2023-01-24T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  8. 2023-05-16T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-17T14:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  10. 2023-09-14T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  11. 2023-09-14T11:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  12. 2023-09-19T10:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  13. 2023-09-19T10:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  14. 2023-10-12T03:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  15. 2023-10-12T03:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  16. 2023-10-12T03:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  17. 2023-11-14T17:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-11-16T19:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  19. 2023-11-16T19:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  20. 2023-11-20T15:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  21. 2023-11-20T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  22. 2023-11-20T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  23. 2023-11-20T15:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  24. 2023-11-20T15:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  25. 2023-11-21T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
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  26. 2023-11-21T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2023-11-21T01:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  28. 2023-11-21T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  29. 2023-11-25T03:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  30. 2023-11-25T03:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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}
  31. 2023-11-25T03:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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  32. 2023-11-25T03:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  33. 2023-12-04T17:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  34. 2023-12-06T11:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2023-12-06T11:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2024-01-22T19:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  37. 2024-01-26T17:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  38. 2024-01-26T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  39. 2023-01-13T11:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  40. 2023-01-29T23:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.