Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001031920135030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cdca3161badcd4f16a1ec26bb44ff848836e74b0fc21ff1b9ab1da4d4bd7a8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001031920135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cdca3161badcd4f16a1ec26bb44ff848836e74b0fc21ff1b9ab1da4d4bd7a8a. SHA-256 do comentário: 8c6705bf71252633c1470bc2a5bf4671d222c571b743e4c19d7f46c447ef925d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-05-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2014-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2015-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2015-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:22.092353630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cdca3161badcd4f16a1ec26bb44ff848836e74b0fc21ff1b9ab1da4d4bd7a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Recebimento (TPU 977)
2015-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.