TRF4 — 50085387520114047201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 714421763f88f8c90d689e7360cdad8fa9a60eeb975a5f3ed3fbd66d3e925038

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2016-12-06T08:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-23T17:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-11T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-09T18:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-09T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-05-25T13:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  7. 2015-05-25T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-05-22T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-05-11T15:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-05-11T14:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-05-11T12:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2015-03-20T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
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  13. 2015-03-18T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-03-12T18:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-04T08:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-01-23T16:55:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  17. 2014-11-25T11:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
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  18. 2014-11-24T12:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2014-07-17T11:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  20. 2014-06-27T13:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2014-06-19T21:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  22. 2014-06-12T01:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-05-19T18:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  24. 2014-02-04T17:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  25. 2014-02-03T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2014-01-24T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  27. 2013-12-02T20:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  28. 2013-11-28T01:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-08-22T17:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }
  30. 2013-08-07T17:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2013-07-12T15:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2013-07-05T11:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2013-05-14T01:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-05-06T13:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2013-04-24T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  36. 2013-04-03T14:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  37. 2013-03-25T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  38. 2013-03-22T07:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2013-02-28T17:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  40. 2013-02-07T14:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2013-02-07T01:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2012-11-30T15:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  43. 2012-11-26T20:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2012-10-16T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2012-06-18T16:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  46. 2012-05-21T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }
  47. 2012-05-17T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2012-05-07T17:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  49. 2012-03-20T17:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  50. 2012-01-18T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  51. 2011-10-19T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  52. 2011-10-04T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  53. 2011-09-26T18:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  54. 2011-09-26T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2011-09-22T13:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  56. 2016-12-14T14:54:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }
  57. 2016-12-06T08:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2016-12-02T14:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  59. 2016-11-14T16:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2016-11-14T13:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  61. 2016-11-10T13:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  62. 2016-11-09T18:35:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  63. 2015-05-25T13:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  64. 2015-05-25T11:34:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  65. 2015-05-22T16:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2015-05-22T11:22:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  67. 2015-05-22T11:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  68. 2015-05-21T15:41:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }
  69. 2015-05-11T14:48:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2015-05-06T13:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }
  71. 2015-04-29T14:22:01.000Z — Paga (TPU 12176)
  72. 2015-03-21T09:02:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  73. 2015-03-18T09:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2015-03-12T18:08:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2015-03-12T18:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
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  76. 2015-03-12T18:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  77. 2015-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  78. 2015-01-23T16:56:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  79. 2015-01-23T14:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  80. 2014-11-14T18:02:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  81. 2014-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2014-05-12T10:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  83. 2014-05-12T10:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  84. 2014-05-12T10:29:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  85. 2013-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2013-12-03T18:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  87. 2013-12-03T18:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  88. 2013-10-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2013-10-17T12:27:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  90. 2013-10-10T19:18:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  91. 2013-08-07T17:41:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2013-07-31T16:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  93. 2013-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2013-06-19T15:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  95. 2013-06-19T15:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  96. 2013-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2013-04-24T17:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  98. 2013-04-01T17:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }
  99. 2013-03-22T07:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2013-03-15T18:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  101. 2013-03-04T15:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  102. 2012-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  103. 2012-12-17T12:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  104. 2012-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2012-11-13T13:14:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  106. 2012-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2012-09-19T14:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }
  108. 2012-06-26T15:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  109. 2012-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2012-04-30T15:35:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  111. 2012-04-30T15:35:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  112. 2012-04-25T16:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  113. 2011-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2011-12-14T18:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  115. 2011-10-19T16:48:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2011-10-13T16:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }
  117. 2011-10-11T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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