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TRF4 — 50051717220134047201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430a6b1171fdb5dc5248092723b9f2c265b2978ce5f9a1ecc6c24cf1975d7275

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

2015-09-16T12:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-09-16T09:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-09-02T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-24T13:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-24T01:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-05-13T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-11T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-11T12:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-07T17:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-07T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-16T16:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-29T19:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-01-26T18:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-21T18:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-01-16T11:19:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-12-11T15:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-11-20T13:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-09-30T19:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-09-23T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-01T15:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-27T18:08:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```

2014-06-04T11:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-05-12T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-01-08T18:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-12-10T14:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-11-19T18:19:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-11-06T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-08-28T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-08-19T17:02:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-07-15T10:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-03T13:16:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-05-28T13:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-05-24T17:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2015-09-16T12:07:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-09-02T16:53:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-09-01T17:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-09-01T17:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-09-01T16:08:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2015-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-07-01T14:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-06-24T14:55:20.000Z — Paga (TPU 12176)

2015-05-28T09:42:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-11T17:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-05-07T17:18:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-05-07T17:14:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-07T17:14:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-04-16T16:02:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-04-16T12:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-04-16T12:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-04-15T17:30:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2015-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-01-16T11:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-01-15T13:28:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-01-15T13:28:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-12-11T15:38:44.000Z — Cálculo (TPU 16)
2014-11-13T14:52:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2014-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-08-12T19:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2014-06-27T18:10:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-06-26T22:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-05-05T09:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-04-30T17:29:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-04-30T17:23:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-12-10T12:28:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-11-29T12:57:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-10-10T16:46:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-10-10T16:46:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-10-08T12:06:14.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-07-31T18:19:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-06-03T13:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-05-31T16:37:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12588",
    "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF3 — 00209938019874036182 — Execução Fiscal · 1987-10-29 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 04538872019824036182 — Execução Fiscal · 1982-03-10 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50128112420164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-08-29 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 06714321719854036182 — Execução Fiscal · 1985-08-28 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50055917220164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-05-02 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002178720154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002155720144013900 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum

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