Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00044993420168060063

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc02045ebfb594ca4469363abea7423979fdfc6576ab77b383bea5bb8346349e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044993420168060063 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc02045ebfb594ca4469363abea7423979fdfc6576ab77b383bea5bb8346349e. SHA-256 do comentário: 1226d66427051dc3e54fb40facf108d65ffa2c818a1998b63f165304dc528fac.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: cc02045ebfb594ca4469363abea7423979fdfc6576ab77b383bea5bb8346349e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
  • Registro documental: cc02045ebfb594ca4469363abea7423979fdfc6576ab77b383bea5bb8346349e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2024-09-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-11-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-11-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2024-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2025-02-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-03-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-03-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:51:50.500161990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc02045ebfb594ca4469363abea7423979fdfc6576ab77b383bea5bb8346349e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-28 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Remessa (TPU 123)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-27
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-01-23
Conclusão (TPU 51)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-18T20:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-10-31T01:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-12-17T02:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-10-06T04:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-12-16T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-09-10T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-11-18T09:35:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2025-01-23T21:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-10-20T12:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-12-16T23:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-03-27T01:59:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-09-04T22:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-12-13T22:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-09-04T22:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  18. 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-12-14T00:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-03-28T09:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2024-09-11T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2024-11-18T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2025-03-28T09:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-10-13T10:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-10-28T09:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-03-18T15:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-03-15T17:59:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2024-07-18T09:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-08-23T02:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-11-19T08:31:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  31. 2025-02-10T17:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2016-09-26T13:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-02-24T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-01T11:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-11-27T15:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-08-28T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-10-06T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-10-19T13:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-01-15T09:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2021-11-02T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.