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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Leve — TJGO 00129228220208090087

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1f43cf074a8fd99750cda045bd60a2559838a5262d844b911b6e107fc4f8082

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: c1f43cf074a8fd99750cda045bd60a2559838a5262d844b911b6e107fc4f8082
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: c1f43cf074a8fd99750cda045bd60a2559838a5262d844b911b6e107fc4f8082
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-12 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-02-23 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-06 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Definitivo (TPU 246)
2021-05-06
Documento (TPU 581)
2021-04-30
Documento (TPU 581)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Mandado (TPU 106)
2021-03-08
Mandado (TPU 106)
2021-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Ofício (TPU 112)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2020-10-08T14:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2020-10-08T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2020-10-15T13:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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}
  6. 2020-10-15T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2020-10-16T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2020-10-23T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2020-10-23T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2020-10-26T13:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2020-11-12T18:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2020-11-12T18:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2020-11-17T14:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2020-11-18T10:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2020-12-16T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2021-01-17T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2021-01-28T15:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  18. 2021-02-23T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  19. 2021-02-23T14:10:00.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  20. 2021-02-23T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  21. 2021-02-23T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  22. 2021-03-08T13:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  23. 2021-03-18T14:27:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  24. 2021-04-28T18:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  25. 2021-04-30T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  26. 2021-04-30T13:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  27. 2021-05-06T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  28. 2020-10-08T14:15:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  29. 2020-10-10T01:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  30. 2020-10-23T12:47:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  31. 2020-10-26T13:41:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  32. 2020-11-03T03:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  33. 2020-11-05T03:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  34. 2020-11-16T16:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  35. 2020-11-18T10:40:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  36. 2020-11-30T03:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  37. 2020-12-16T16:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  38. 2021-01-07T03:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  39. 2021-02-22T19:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  40. 2021-02-23T14:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11469",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.