TJPI — 00001119620138180051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303e15798ded55c870820d517b97542e9d65c825069ff913a429d3680e3ca12f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2013-04-03T09:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  2. 2013-04-03T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2013-04-12T12:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2013-04-12T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2013-04-12T12:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  6. 2014-03-17T12:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  7. 2014-03-17T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2015-02-04T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  9. 2015-06-22T08:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  10. 2015-07-09T08:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  11. 2015-07-09T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  12. 2015-07-09T08:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  13. 2015-07-09T08:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  14. 2015-08-06T14:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  15. 2015-08-12T09:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  16. 2015-08-17T08:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  17. 2015-08-17T08:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  18. 2015-08-17T09:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  19. 2016-02-24T10:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  20. 2016-02-24T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  21. 2016-02-25T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  22. 2016-02-25T13:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  23. 2017-07-12T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  24. 2017-07-17T08:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  25. 2017-08-22T10:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  26. 2019-02-27T09:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  27. 2019-06-03T12:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  28. 2019-06-03T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  29. 2020-03-27T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  30. 2020-06-01T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  31. 2020-09-09T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  32. 2022-06-06T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  33. 2022-06-08T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  34. 2022-06-29T09:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  35. 2023-05-23T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  36. 2023-05-24T15:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  37. 2023-05-24T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  38. 2023-05-24T16:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  39. 2023-05-24T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  40. 2023-05-24T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  41. 2023-10-23T17:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  42. 2023-10-24T20:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  43. 2023-10-24T20:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  44. 2023-10-25T21:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  45. 2023-11-01T19:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  46. 2023-11-01T19:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  47. 2023-11-01T19:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  48. 2013-04-12T12:18:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  49. 2015-08-25T10:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  50. 2019-03-02T12:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  51. 2020-03-27T18:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  52. 2020-03-30T06:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  53. 2020-06-01T08:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  54. 2013-04-03T09:16:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  55. 2014-05-21T15:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  56. 2015-08-24T10:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  57. 2016-02-24T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  58. 2016-03-08T08:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  59. 2019-02-28T12:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  60. 2019-04-25T15:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  61. 2019-04-27T09:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  62. 2019-06-11T09:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  63. 2020-08-28T16:32:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  64. 2022-06-06T13:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  65. 2023-05-19T11:44:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  66. 2023-05-24T16:03:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  67. 2023-10-23T17:24:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  68. 2023-11-01T19:13:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  69. 2024-03-13T22:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  70. 2024-03-13T22:04:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  71. 2024-03-13T22:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }

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