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STJ — 2043106

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-05-10Data Publicacao: 2022-05-17

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf0d7e62fe3b97519073ed46a9c496957ff37e50edca65560e02083d0db7e4bf

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO DO ART. 155, § 2º, DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO ISOLADA DA PENA DE MULTA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRIME PERPETRADO NA FORMA QUALIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO DO ART. 155, § 2º, DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO ISOLADA DA PENA DE MULTA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRIME PERPETRADO NA FORMA QUALIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(CRIME PERPETRADO NA FORMA QUALIFICADA - APLICAÇÃO ISOLADA DA PENA DE MULTA) STJ - <<AgRg no HC 670435>>-SC, <<AgRg no REsp 1675685>>-SC

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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