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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00256670820068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e16c8b6bfef28590afbb8f8cfeabd8d7a8a0e49c2b2091b86c9bff0383d021d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e16c8b6bfef28590afbb8f8cfeabd8d7a8a0e49c2b2091b86c9bff0383d021d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2011-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-06-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-07-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-06-20 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-06 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
(TPU )
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-06
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Recebimento (TPU 132)
2014-12-18
(TPU )
2014-12-18
(TPU )
2014-10-08
(TPU )
2014-09-29
(TPU )
2014-09-24
Remessa (TPU 123)
2014-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T08:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-07-24T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-02T12:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-23T10:41:26.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-18T09:42:50.000Z — (TPU )
  6. 2014-12-18T09:41:54.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-08T12:57:39.000Z — (TPU )
  8. 2014-09-29T11:35:35.000Z — (TPU )
  9. 2014-09-23T10:03:10.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-04T11:33:55.000Z — (TPU )
  11. 2014-07-23T10:53:13.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-02T10:51:46.000Z — (TPU )
  13. 2014-06-20T08:47:05.000Z — (TPU )
  14. 2015-05-28T08:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-02-06T10:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-02-06T10:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-01-09T11:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-23T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-23T10:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-09-12T09:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-07-24T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-23T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-07-16T09:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-15T07:47:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2014-07-04T08:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-02T10:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-06-26T09:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-20T08:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-06-20T07:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2011-03-21T07:36:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2011-03-16T11:38:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-02-14T15:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-01-18T15:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.