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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000924620206260340

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2a4ef08426a3628d229fb3f25c1545cb059557ce2dc1d8b481d00baeb43ccb0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-13 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-08-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.749023594Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-09T17:10:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2a4ef08426a3628d229fb3f25c1545cb059557ce2dc1d8b481d00baeb43ccb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-09 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-25
Documento (TPU 581)
2021-08-25
Publicação (TPU 92)
2021-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-13T10:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-13T10:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2021-08-24T14:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-13T10:51:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-08-24T14:01:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2020-12-09T17:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-09T17:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-13T10:51:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2020-12-13T10:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-13T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-06-24T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-06-25T07:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-06-25T07:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-06-25T07:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-24T11:18:31.000Z — Provimento (TPU 237)
  17. 2021-08-24T11:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-24T15:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-24T15:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-24T15:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-24T17:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-25T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-08-25T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-08-25T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-08-27T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-08-27T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-08-27T15:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-08-30T23:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.