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TJTO — 50030053520128272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beee91320a91e98e310fa1c5a1f38f61c7deea42824731de8e60cc7ea4e3990e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2016-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-15: Confirmada (TPU 12266)
2016-02-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-05: Desistência (TPU 463)
2016-02-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-22: Confirmada (TPU 12266)
2016-01-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-08: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-18T15:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-18T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T08:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T08:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-09T10:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-06T15:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-09-23T15:47:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-02-03T17:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T17:00:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T14:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-28T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-19T10:43:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-01-08T10:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-01-25T10:59:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-01-25T17:08:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-04T16:08:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-16T16:32:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-18T18:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T10:03:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-07-10T16:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2014-08-01T10:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-01-22T16:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-22T16:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-08-28T15:15:35.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T17:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-27T16:58:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-11-15T00:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-12T16:56:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-02-05T14:37:36.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-02-05T14:52:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-02-17T09:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-02-17T10:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08014830320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF6 — 00161719020124013801 — Apelação Cível · 2014-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Gabinete 11
TJAL — 08017463520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80002485620158050172 — Execução Fiscal · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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TJBA — 80016224020208050170 — Execução Fiscal · 2020-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL
TJRS — 00029069520118210040 — Execução Fiscal · 2011-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TJAL — 08016034620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00173642620178272729 — Execução Fiscal · 2017-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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