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TJRN — 00000426320058200124

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af3d83f68bf9c4b72175f13a547906462c37314cd82c705b49b617c17944591f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-06 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19: Definitivo (TPU 246)
2018-06-20: Provisório (TPU 245)
2018-06-20: Recebimento (TPU 132)
2018-06-20: Recebimento (TPU 132)
2018-05-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-06: Execução frustrada (TPU 276)
2017-05-11: Petição (TPU 85)
2017-05-02: Recebimento (TPU 132)
2017-04-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-19: Recebimento (TPU 132)
2016-09-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-02: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5889",
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2007-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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2007-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2007-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5889",
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2007-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5889",
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2007-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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    "codigo": "5889",
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2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2008-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2008-08-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2008-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2008-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-06-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2009-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2009-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-06-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09036841220188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00003937220128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPR — 00000131720248160202 — Execução Fiscal · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
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TJAL — 08008621120178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAL
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TJSC — 09039258320188240040 — Execução Fiscal · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00115092120188190024 — Execução Fiscal · 2018-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00115012020138190024 — Execução Fiscal · 2013-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09035585920188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

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