TRF5 — 05106326820204058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf7be88b3a2643ab543f41af0fc7120e6a94498f6fc893eac6d673a1efa5d8d0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

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Movimentações públicas

1. 2020-11-13T07:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-11-23T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-12-15T17:21:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
4. 2021-03-16T08:03:26.000Z — Recurso (TPU 804)
5. 2021-09-05T20:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-12-07T12:49:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
7. 2021-05-03T19:09:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
8. 2021-05-04T15:25:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
9. 2021-06-25T14:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
10. 2021-07-27T16:45:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
11. 2021-10-09T08:21:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
12. 2021-10-09T08:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
13. 2022-08-03T09:36:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
14. 2022-09-06T14:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)