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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001039520125030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d0944098da30453441e3510d05a3a90723b77fdba53c360f66d996435e24b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001039520125030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2d0944098da30453441e3510d05a3a90723b77fdba53c360f66d996435e24b8. SHA-256 do comentário: f2442b17762066df433b02dd54d68290dfffd6d53da628379c406dfbef4605e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2023-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:46.156316468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2d0944098da30453441e3510d05a3a90723b77fdba53c360f66d996435e24b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Recebimento (TPU 977)
2023-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-28
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-06
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Recebimento (TPU 977)
2014-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2023-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.