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TRE-PE — 06000795020246170019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d17ad0ea486e9208ccce6746ce8bb5e1aecc428e0699d895429dce18e37981d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02: Definitivo (TPU 246)
2024-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-02: Documento (TPU 581)
2024-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26: Petição (TPU 85)
2024-11-25: Documento (TPU 581)
2024-11-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-23: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-17T16:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-26T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "28829",
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2024-11-19T13:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-11-23T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-26T22:40:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2024-11-22T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-23T09:41:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-23T12:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-23T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-23T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-23T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-25T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-25T00:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
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  }
}

2024-11-26T21:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-29T02:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-02T09:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T09:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-17T16:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T17:45:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-30T17:45:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-02T09:54:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-20T08:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-11-20T08:18:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-23T16:20:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-23T16:21:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-02T09:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T09:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000746220216120022 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
TRE-SC — 06000354120256240103 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000232720266260106 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
TRE-CE — 06001058820216060074 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
TRE-PR — 06000347320206160032 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 32 ª zona eleitoral-Palmas
TRE-SP — 06000233420256260018 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
TRE-SC — 06000354520226240071 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002105220216180035 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI

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