Cumprimento de sentença — Fornecimento de Água — TJGO 00130208020168090128

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f13caec1f4182d68cd00982b729f167fc4da065380206cc7f6f76344174fbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a0f13caec1f4182d68cd00982b729f167fc4da065380206cc7f6f76344174fbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: a0f13caec1f4182d68cd00982b729f167fc4da065380206cc7f6f76344174fbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-05-19 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-06-28 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-06-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-12-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:31:10.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0f13caec1f4182d68cd00982b729f167fc4da065380206cc7f6f76344174fbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-02
Custas (TPU 479)
2024-04-02
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-22T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-22T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-22T11:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-28T13:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-13T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-06T17:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-10T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-29T17:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-06T15:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-10-15T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2022-05-12T21:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  13. 2022-08-26T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2022-08-26T17:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-12-28T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-24T16:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  17. 2023-03-24T16:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  18. 2023-05-19T16:12:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  19. 2023-06-01T09:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  20. 2023-06-06T18:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  21. 2023-06-28T11:15:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  22. 2023-09-22T13:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  23. 2023-10-25T14:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  24. 2023-11-29T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  25. 2024-04-02T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  26. 2024-04-02T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  27. 2026-06-08T08:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  28. 2026-07-03T09:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  29. 2026-08-05T16:16:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  30. 2026-08-05T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  31. 2019-11-22T11:17:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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    }
  32. 2021-08-06T13:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
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      }
    }
  33. 2021-08-06T13:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2021-08-06T13:34:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  35. 2021-08-16T03:24:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  36. 2022-04-28T15:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  37. 2022-04-28T15:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  38. 2022-04-28T15:28:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  39. 2022-05-09T03:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  40. 2022-10-04T16:29:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13304",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.