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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000189520156130043

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 43ª Zona Eleitoral - Boa EsperançaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdfbfad88572197ae1a0939ab1cacc3801ad2360cbe5ac9b3a4036f94add1ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189520156130043 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bdfbfad88572197ae1a0939ab1cacc3801ad2360cbe5ac9b3a4036f94add1ec. SHA-256 do comentário: a305b96242d8eb9eb7b749777b4db740b1b0c8b301154d76b019b3b04991c943.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-09-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:00.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150519134748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdfbfad88572197ae1a0939ab1cacc3801ad2360cbe5ac9b3a4036f94add1ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-19 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-04
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-19T13:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  2. 2015-05-20T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  3. 2015-06-09T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  4. 2015-06-26T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  5. 2015-07-13T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  6. 2015-06-23T14:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  7. 2015-07-06T17:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  8. 2015-07-07T12:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  9. 2015-09-11T13:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  10. 2015-05-19T13:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  11. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  12. 2015-05-25T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  13. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  14. 2015-06-18T15:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  15. 2015-06-26T12:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  16. 2015-07-13T14:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  17. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  18. 2015-09-10T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  19. 2015-09-10T14:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  20. 2015-09-23T13:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  21. 2015-09-23T13:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  22. 2015-12-01T12:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  23. 2021-09-02T15:22:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  24. 2021-09-03T17:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  25. 2021-09-03T17:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  26. 2021-09-03T17:29:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  27. 2021-09-03T17:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.