Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00472586220154013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 253459caac144af6946bfd22ae606316d9ea137e816b6004a72ea62f7fb18c15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 253459caac144af6946bfd22ae606316d9ea137e816b6004a72ea62f7fb18c15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-01-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-02-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-02-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2024-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2025-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2025-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-09-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-10 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-21
Petição (TPU 85)
2025-08-18
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-10T15:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
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  2. 2015-09-11T10:40:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-16T16:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-11-11T10:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-11-11T10:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-12-17T10:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-01-14T16:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-03-01T08:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-06-09T15:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-10-24T12:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-11-22T09:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-01-10T16:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-01-10T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-01-31T12:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-02-03T16:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-02-13T13:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-02-17T14:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2025-08-13T12:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-08-14T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-08-18T03:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-08-18T13:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-08-18T23:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-08-21T19:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2025-09-05T00:39:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 84
        }
      ]
    }
  25. 2015-09-11T10:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-09-16T15:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-26T19:45:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  28. 2015-10-27T14:41:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  29. 2015-10-27T14:41:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2015-10-28T17:02:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  31. 2015-10-28T17:03:33.000Z — Citação (TPU 12284)
  32. 2015-11-03T18:48:01.000Z — Citação (TPU 12284)
  33. 2015-11-04T11:23:46.000Z — Citação (TPU 12284)
  34. 2015-11-04T11:23:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2015-11-04T13:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2015-11-10T12:31:30.000Z — Citação (TPU 12284)
  37. 2015-11-16T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-16T15:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-27T17:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-11-27T17:26:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.