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TJGO — 00129438019948090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c5c3180939f19e0e170bbb96ad38ace419aa0ad6f6b06d726c926d126d35d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-26 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14: Definitivo (TPU 246)
2020-06-18: Recebimento (TPU 132)
2020-02-05: Remessa (TPU 982)
2020-02-05: Petição (TPU 85)
2019-12-10: Confirmada (TPU 12266)
2019-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10: Petição (TPU 85)
2019-12-10: Petição (TPU 85)
2019-11-01: Confirmada (TPU 12266)
2019-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2014-09-19T20:49:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2014-09-19T20:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
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2017-01-02T11:51:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11384",
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2017-08-23T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2017-08-23T11:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2017-08-23T17:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2017-10-16T07:37:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-01-31T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2018-01-31T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2018-06-05T08:44:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-07-30T08:51:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-07-30T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-07-30T09:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-08-29T13:09:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-02-05T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-02-18T08:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-10-22T17:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-12-10T12:10:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-12-10T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-12-10T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2020-02-05T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2020-02-05T18:02:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2014-09-19T20:49:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2014-10-01T08:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2017-09-01T12:47:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2017-09-01T12:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2017-09-11T03:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-02-09T17:15:01.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-02-09T17:15:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-02-19T03:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-07-19T16:29:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-08-08T08:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-08-08T08:46:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2018-08-20T03:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-02-13T14:35:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-02-13T14:35:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-10-22T17:03:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-11-01T03:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2019-12-10T13:53:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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