Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00126768620108060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b013e8a6e7c3707817fa4ecf3e698202bb3bdc4236a5f82b8491a6f6da080e06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126768620108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b013e8a6e7c3707817fa4ecf3e698202bb3bdc4236a5f82b8491a6f6da080e06. SHA-256 do comentário: c87cac737c3bd61fd226c721d3e826aab3317fbba421ea940f0ced9e03901cb2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b013e8a6e7c3707817fa4ecf3e698202bb3bdc4236a5f82b8491a6f6da080e06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: b013e8a6e7c3707817fa4ecf3e698202bb3bdc4236a5f82b8491a6f6da080e06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2010-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-03-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2025-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2025-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:40.677931198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b013e8a6e7c3707817fa4ecf3e698202bb3bdc4236a5f82b8491a6f6da080e06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-17 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-14
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-04-12T01:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-04-24T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-02-18T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-07-10T11:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-04-12T01:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-02-18T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-09-24T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-07-14T11:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-03-11T14:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2025-07-14T11:18:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2010-09-24T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-04-10T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-22T13:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-02-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-08-21T14:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-04T16:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-10-18T19:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-16T17:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-07-21T08:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-16T10:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-11-04T11:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-02-17T14:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2011-01-11T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-10-11T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-05-15T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-10T17:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-10-18T16:42:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2010-03-05T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-06-07T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-11-12T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-05-27T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-11T09:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-26T12:54:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2019-01-17T12:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-07-14T16:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.