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TRE-AC — 06000052520246010509

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1º Juízo das Garantias (1º Grau)Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4048709d3713999a99c4a64349718f7318a43f3e01828953e7774b11ed05416

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-19 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23: Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23: Conclusão (TPU 51)
2026-06-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Conclusão (TPU 51)
2026-05-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-19T10:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T12:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-23T08:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-10T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-09-15T14:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-05T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T10:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T07:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T08:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T07:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T08:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-25T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T11:45:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-02-11T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T14:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T11:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-26T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T12:47:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T12:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T12:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T09:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T07:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T09:41:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-10-03T13:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-11-25T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-12-09T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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}

2025-12-15T09:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-12-16T10:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
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}

2026-02-20T16:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2026-02-23T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-02-23T11:58:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-03-02T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2026-05-25T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T22:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-06-23T10:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89656",
    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-09-28T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000392220256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000819020246190204 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SC — 06000428320236240012 — Inquérito Policial · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001079720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MG — 06000117120266130333 — Inquérito Policial · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000819220236190150 — Inquérito Policial · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
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TRE-CE — 06001166220216060060 — Inquérito Policial · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
TRE-RJ — 06000801020236190150 — Inquérito Policial · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II

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