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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT23 00001085920235230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ce2d55af3020e85a2accb8f24a9344c630d09c1802ec0fb3c62bc9e82769731

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 3ce2d55af3020e85a2accb8f24a9344c630d09c1802ec0fb3c62bc9e82769731
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 3ce2d55af3020e85a2accb8f24a9344c630d09c1802ec0fb3c62bc9e82769731
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2024-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  8. 2024-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2024-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-22T13:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-23T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-08T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-17T08:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-19T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-23T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-07T09:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-03T21:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-25T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-10T17:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2023-10-31T06:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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  }
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  12. 2023-11-06T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-18T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-21T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-25T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-02T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-23T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27377",
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  24. 2023-05-09T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-05-17T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-05-17T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  27. 2023-05-17T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.