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TRE-BA — 06000282420256050056

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 56 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7103e7a60ce14452527c4a219e6de96227b1925a4746f8c3d7c6f3daa5f5d26

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2025-07-04T07:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-07T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T11:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T09:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-10T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-14T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T08:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T10:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T10:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-04T08:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-09T10:05:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-11T08:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T10:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-15T12:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T12:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-16T12:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-23T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-25T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-25T10:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-25T16:57:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T09:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T09:14:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T12:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-09T14:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T12:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-10T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-10-13T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-13T14:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T12:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T12:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T08:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-04T07:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T09:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T09:48:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-11T00:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T00:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
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  }
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2025-07-15T03:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T13:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T00:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T00:50:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2025-09-23T02:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T08:57:26.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2025-09-25T08:57:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-09-25T17:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T00:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-26T00:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-10-02T02:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-10-10T14:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-10-14T00:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-10-14T00:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-10-18T02:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-11-03T08:09:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-11-03T08:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000667320216120026 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000417720256050038 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000323120246240068 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000261220206090026 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000421520226050023 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000223620266260205 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000322720246240037 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000631620236120005 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada