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Embargos à Execução — Competência da Justiça Estadual — TJRN 00017178320018200162

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e885eadabfce84fa7edd2c190cba291831d9dbbc432c369a5981bb615a6cd507

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
  • Registro documental: e885eadabfce84fa7edd2c190cba291831d9dbbc432c369a5981bb615a6cd507
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f0d9aa33d7d31205c69548aba6e0031b72c0a345c1382c2ec57090ecffe0e1ff
  • Registro documental: e885eadabfce84fa7edd2c190cba291831d9dbbc432c369a5981bb615a6cd507
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-11-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2006-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-10-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-08-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2009-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2009-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2009-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2010-04-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2010-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2010-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça Estadual» foi examinada no registro «Julgamento» em 2001-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-14 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-20
Recebimento (TPU 132)
2010-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2009-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2009-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2009-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2008-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2008-06-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-10-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2007-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2008-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2009-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA"
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  10. 2009-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  11. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  12. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
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  13. 2010-04-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  14. 2020-04-06T20:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-11-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
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  16. 2006-11-22T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  17. 2007-03-26T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-05-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2009-10-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA"
  }
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  20. 2010-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  21. 2020-04-06T20:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.