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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00006440220116090000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352acac597c62fdfee434ba1414f24ef551b0752c2cc7a23b97364873ea75682

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2012-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-01-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-09-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:51.911619953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120807133006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 352acac597c62fdfee434ba1414f24ef551b0752c2cc7a23b97364873ea75682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-07 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Publicação (TPU 92)
2015-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-22
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Remessa (TPU 123)
2015-09-09
Improcedência (TPU 220)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Remessa (TPU 123)
2014-08-05
Publicação (TPU 92)
2014-08-05
Remessa (TPU 123)
2014-08-05
Remessa (TPU 123)
2014-06-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T09:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-08-05T01:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-09-11T04:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-08-05T01:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2012-08-07T01:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2012-08-07T02:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2013-02-21T03:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-08-17T06:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-01-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-09-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-09-09T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2014-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-22T04:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2012-08-20T12:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-09T04:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-09-04T05:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-17T02:10:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-09-22T04:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-22T04:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-22T04:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-08-05T01:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.