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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00007032020084047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b663bfedc0d462066d141cf256d79ccec43f6ae79175c1d68c93a7c0464be63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 4b663bfedc0d462066d141cf256d79ccec43f6ae79175c1d68c93a7c0464be63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2013-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-09-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2014-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2014-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-06-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-15 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-20 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26
Recebimento (TPU 977)
2016-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Recebimento (TPU 977)
2016-06-03
Remessa (TPU 123)
2016-05-18
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Publicação (TPU 92)
2016-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T15:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-06-03T13:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-05-18T14:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2016-03-30T00:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-03-02T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  6. 2016-03-02T10:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-12-01T14:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-11-27T15:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-05-19T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2014-05-21T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-05-16T14:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-08T16:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-04-03T15:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-02-10T17:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-11-22T12:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2013-10-17T12:27:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-09-06T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
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  18. 2013-09-04T12:57:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  19. 2013-08-29T17:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-08-12T18:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-08-08T17:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  22. 2013-08-06T00:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-08-05T16:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2013-07-05T16:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-05-16T17:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2013-05-08T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-04-17T10:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2013-03-18T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2009-11-04T16:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  30. 2009-10-22T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  31. 2009-10-15T17:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2009-10-07T01:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-10-06T14:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2009-09-14T18:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2009-09-14T14:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2009-09-14T14:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  37. 2009-08-18T15:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
}
  38. 2009-07-24T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2009-07-20T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2009-07-14T17:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.