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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00004394220188240032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Itai�polisGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004394220188240032 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Itai�polis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb. SHA-256 do comentário: d78f31f52d63d224a896cad9ece0af4a39bc1a96a039d909525fde2465b12c3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-09-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-05-29 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:30:54.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180706100227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-06 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-01
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-13T14:34:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-05-29T08:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-09-17T10:27:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-07-11T16:14:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-07-06T10:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-01-28T17:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-28T17:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-01-28T17:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-01-28T16:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-01T14:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-11-01T12:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-30T09:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-10-29T20:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-29T20:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-29T20:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-10-29T20:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-29T20:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-29T20:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-10-29T20:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-29T20:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-29T20:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-29T20:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-29T20:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-09-17T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-09-17T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-09-17T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-08-13T17:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-07T16:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-26T11:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-26T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-26T11:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-07-26T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-26T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-26T11:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-15T18:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-07-15T18:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-29T08:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-05-28T23:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-05-13T15:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-05-01T02:32:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.