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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00040304820138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040304820138240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f. SHA-256 do comentário: 4633db1ee3886bded48f3fcbaf55afe8839cc5cd8be570f8692eb1ac59039ac3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-09-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-23 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:40.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130610000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Cálculo (TPU 16)
2020-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-22T15:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T15:01:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-09-27T18:38:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-06-10T17:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-08-18T14:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-13T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-13T09:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-13T09:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-27T17:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-23T20:11:25.000Z — Cálculo (TPU 16)
  11. 2020-01-22T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-22T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-22T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-22T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-01-21T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-01-21T12:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-13T15:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-12T08:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-11T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-12-11T16:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-11T16:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-11T16:47:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2019-12-11T16:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-11T16:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-11-29T18:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-11-29T18:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-29T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2019-11-29T15:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-29T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-21T13:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-05-06T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-05-06T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-05-06T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-03T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-22T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-03-22T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-03-22T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-22T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-22T14:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-20T19:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.