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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00014060220188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014060220188240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062. SHA-256 do comentário: 4e85a0c61958c26ba862818175cbbbdeecc100adfd380fdb42587f860061b9c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-06-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2018-08-22 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180404171000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-06 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Recebimento (TPU 132)
2020-05-27
Conclusão (TPU 51)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Remessa (TPU 123)
2019-11-01
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T15:14:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-08-22T16:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-06-01T01:18:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-04-06T17:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-02T18:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-02T18:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-02T08:47:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2020-05-27T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-27T18:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-27T16:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-05-19T22:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-19T22:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-05-19T22:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-01T18:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-01T14:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-10-29T14:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-09-25T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-25T13:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-24T17:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-09-19T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-19T12:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-19T12:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-03T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-26T18:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-14T19:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-08-13T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-13T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-08-12T19:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-12T16:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-08T10:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-08-07T21:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-24T17:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-22T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-06-21T13:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-05-22T13:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-21T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-12-01T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-01T15:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-11-30T13:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.