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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00007453320168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData de ajuizamento: 2016-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e68d503320477f623a76662384a698eebac30aae2151f50a3b5edd98519ecca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-07-06 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:24.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160331185242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e68d503320477f623a76662384a698eebac30aae2151f50a3b5edd98519ecca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2019-12-26
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T11:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-07-06T14:33:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-28T16:42:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-04-01T16:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-28T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-28T14:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-28T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-07T14:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-02-07T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-07T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-04T18:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-01-14T12:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-13T17:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-12-26T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-17T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-17T14:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-12-17T08:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-17T08:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-16T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-09-25T16:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-25T16:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-13T14:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-09-11T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-09-05T13:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-05T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-08-28T19:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-05-23T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-17T18:55:48.000Z — Denúncia (TPU 402)
  29. 2019-03-15T14:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-01-22T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-12-13T12:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-12-13T12:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-12-13T11:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-12-11T19:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-11T19:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-12-11T19:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-12T14:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-06-12T10:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-10T16:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-10T16:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.