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TRE-BA — 06000282020236050177

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 177 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dec5174ac9976c408bd93eb0a85aa26a280cfba57cb1ca5c1cea1ff262739ca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2023-09-29T10:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-10-03T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "16866",
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2023-10-03T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T07:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T07:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T10:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T10:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T07:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T07:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T08:42:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-13T09:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-11-16T07:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-11-16T07:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-11-16T07:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-11-16T08:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-12-17T17:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T10:45:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-27T06:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-27T07:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-29T10:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
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  }
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2023-10-18T07:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
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  }
}

2023-10-18T07:24:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-19T02:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-10-19T02:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-25T03:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-25T10:55:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-27T07:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-27T07:27:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-28T01:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-30T01:47:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-07T03:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-13T09:57:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-16T07:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-16T08:40:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-16T08:59:29.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-11-17T01:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-17T01:59:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-20T07:53:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-20T07:53:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-20T07:53:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-23T03:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-27T07:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-27T07:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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