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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00011399020108250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011399020108250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10. SHA-256 do comentário: afa7f30eb90253f56492f0ec81218d7178ad079806a92f665e7be76e88d1547e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2010-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2012-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2012-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2012-06-25 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2012-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2012-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2012-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:49:59.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-17 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-12-06
Definitivo (TPU 246)
2012-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-06
Recebimento (TPU 132)
2012-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-16T09:54:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T07:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-11-16T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-10-09T10:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-08T10:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-09-05T13:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-16T11:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-16T11:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-20T09:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-14T10:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-09-08T09:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-05T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-06-13T09:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-05-24T15:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-04-20T10:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-03T15:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2012-12-06T11:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-10-08T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-09-20T11:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-09-06T11:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-04T09:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-16T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-08-16T12:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-07-20T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-07-20T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-06-25T14:37:59.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  27. 2012-06-20T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-06-05T12:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-05-29T18:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-05-16T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-11T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-09-08T09:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2011-08-05T09:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-06-14T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-05-20T11:50:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2011-04-26T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-04-20T13:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-04-20T13:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-19T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.