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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000120720115030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2011-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2011-11-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2012-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2013-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2013-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2013-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2013-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2013-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2013-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2013-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2013-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2013-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2013-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2022-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:49.464721459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-02
Recebimento (TPU 977)
2013-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-24
Conclusão (TPU 51)
2013-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-11
Conclusão (TPU 51)
2013-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-05
Conclusão (TPU 51)
2013-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2012-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.